O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007, funciona como um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É utilizado, obrigatoriamente, para a seleção de beneficiários e para integração de programas sociais do governo federal.
Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinqüenta centavos). Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.
O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, e sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas. Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento da população.
O cadastramento das famílias é executado pelos municípios por meio da coleta de dados das famílias de baixa renda em formulário específico para esse fim.
Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único – CAIXA – que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.
Por meio do NIS os operadores do Cadastro Único poderão localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício, caso exista, e realizar as ações de gestão de benefícios.
As principais informações das famílias cadastradas são:
características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);
composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando, deficientes físicos);
identificação e documentação civil de cada membro da família;
qualificação escolar dos membros da família;
qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
rendimentos; e
despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).
Ver mais: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090408165046AAusLXF
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